Você recentemente perdeu um ente querido e está se perguntando sobre os próximos passos legais, especialmente quanto ao prazo para abertura do inventário? Entender os prazos é crucial para evitar complicações futuras. Mas, primeiro, você sabe o que é Inventário?
O que é Inventário?
Inventário é um procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa para identificar, avaliar e distribuir seus bens entre os herdeiros e credores, seguindo as disposições da legislação vigente. Este processo visa formalizar a transferência dos direitos e deveres do falecido para seus herdeiros, garantindo a regularização do patrimônio deixado.
Durante o inventário, são levantados todos os bens, direitos e dívidas do falecido, que podem incluir imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, ações, entre outros ativos. Além disso, são consideradas as obrigações financeiras e fiscais que devem ser quitadas.
É essencial realizar o inventário dentro do prazo estipulado pela lei, pois isso evita complicações futuras, como disputas entre herdeiros, multas por atraso na partilha dos bens, bloqueios judiciais dos ativos e outras consequências legais. Vejamos.
Qual o prazo para o inventário?
Conforme o artigo 611 do Novo Código de Processo Civil (CPC), o prazo para iniciar o processo de inventário é de 2 (dois) meses (60 dias) contados a partir da abertura da sucessão, ou seja, do falecimento da pessoa. Esse prazo é crucial para garantir a regularização da situação patrimonial do falecido e evitar problemas futuros para os herdeiros.
Consequência da Não Abertura do Inventário no Prazo Legal: Multa e Impactos Jurídicos
A principal consequência do não início do inventário dentro do prazo legal de 2 meses é a incidência de multa sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa multa é aplicada de forma proporcional ao tempo decorrido desde o falecimento até a abertura do inventário.
Inicialmente, a multa é de 10% sobre o valor do imposto devido. Caso o atraso na abertura do inventário ultrapasse 180 dias (6 meses) após o falecimento, essa multa pode aumentar para 20%.
É importante destacar que o cumprimento do prazo legal não apenas evita a aplicação de multas adicionais, mas também garante a regularização adequada da situação patrimonial do falecido, prevenindo complicações jurídicas futuras para os herdeiros.
Passos para Abertura do Inventário:
- Reunir Documentação: Compile documentos essenciais como certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e documentos dos bens.
- Escolher o Tipo de Inventário: Avalie junto a um advogado qual o tipo de inventário mais adequado para sua situação (inventário judicial, extrajudicial).
- Nomeação do Inventariante: Determine quem será responsável por administrar os bens durante o processo.
- Avaliação e Partilha dos Bens: Realize o inventário dos bens e defina como será feita a divisão entre os herdeiros.
Ao entender esses passos e agir dentro do prazo estabelecido, você garante que o processo ocorra de forma tranquila e eficiente. Se precisar de assistência adicional ou tiver dúvidas específicas, consulte um advogado especializado em direito sucessório de sua preferência. Afinal, cuidar dos aspectos legais após a perda de um ente querido é fundamental para proteger os direitos de todos os envolvidos.
